COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS |
1. Processo nº: 13793/2020
2. Classe/Assunto:
5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - ACERCA DO PREGÃO PRESENCIAL 35/2017, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.3. Responsável(eis): CICERO HENRIQUE GUEDES - CPF: 50835432491 JOSE PEDRO SOBRINHO - CPF: 73130958487 W T I LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 14479717000172 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 6. Distribuição: 5ª RELATORIA 7. Proc.Const.Autos: RENATO HEITOR SILVA VILAR 04917671370 (OAB/TO Nº 8049) 8. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
9. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 528/2020-CODIL
Certifico e dou fé que, em razão do Contraditório e da Ampla Defesa dos responsáveis acima mencionados, foram Citados pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE – TO, de 07 de março de 2012), nos E-mails jpsobrinho69@hotmail.com, construtorawanderley@gmail.com e wtilocacoes@gmail.com, cadastrados nesta corte (CADUN), o Senhor José Pedro Sobrinho e a Empresa WTI Locações e Construções Ltda, conforme Declarações de Envio (Eventos 21 e 22) e Declaração de Recebimento (Evento 23), estabelecendo os vencimentos para 27/11/2020.
Até o momento os responsáveis acima mencionados, não se manifestou em relação às Citações a eles dirigidas sendo, portanto, considerados REVEIS, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no ACÓRDÃO nº 513/2020-PLENO, os autos serão remetidos à 5ª Relatoria, para providências.
DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS em Palmas, aos 01 dias do mês de dezembro de 2020.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 01 do mês de dezembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por: ELIANE NEIVA GOMES, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 01/12/2020 às 08:09:13, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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